01 Quem trata seus dados
A PLANICE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 66.150.424/0001-40, é responsável pela operação da MatGo! e pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais na plataforma. Esta política abrange conta, compra, orçamento, entrega e atendimento. Filiais, emitentes e prestadores podem atuar conforme sua participação na compra.
Para informações sobre o fornecedor da sua compra, consulte os documentos do pedido. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas de privacidade, escreva para dpo@matgo.com.br. O atendimento geral está disponível em suporte@matgo.com.br.
02 Dados utilizados e suas finalidades
Cadastro e acesso: nome, e-mail, telefone, credenciais protegidas e identificadores de login social, quando você escolhe essa opção. Esses dados permitem autenticar o acesso, verificar contatos e recuperar a conta.
Compra e entrega: identificação fiscal, CPF ou CNPJ quando necessário, endereços, destinatário, produtos, quantidades, preços, orçamentos, pedidos, documentos fiscais e histórico de entrega. Usamos essas informações para atender suas solicitações e cumprir a compra.
Pagamento e atendimento: referências e situação de transações, tokens fornecidos pelas integrações, comprovantes, mensagens e anexos que você envia. Os formulários de cartão utilizam a integração do provedor de pagamento; nunca envie senha ou código de segurança do cartão em mensagens de suporte.
Funcionamento e proteção: registros de acesso e de operações, informações técnicas da conexão e dados locais necessários à sessão e ao carrinho. Usamos esses registros para operar o serviço, investigar falhas e proteger contas e transações.
03 Fundamentos do tratamento
Tratamos os dados necessários para atender suas solicitações e executar contratos, cumprir obrigações legais ou fiscais e exercer direitos em processos. Medidas de segurança e prevenção a fraude podem se apoiar em legítimo interesse, respeitados necessidade, transparência e direitos dos titulares.
Quando uma atividade depender de consentimento, você deve receber informações sobre sua finalidade e poderá revogá-lo. O cadastro ou o aceite de uma compra não autorizam, por si só, usos opcionais ou publicidade sem base legal aplicável. A recusa de um dado necessário pode impedir somente a operação que depende dele.
04 Com quem os dados são compartilhados
Compartilhamos o necessário com as filiais e emitentes envolvidos, prestadores de pagamento, transportadoras, serviços de frete, autenticação, comunicação e infraestrutura. A finalidade é permitir acesso, cobrança, faturamento, entrega, atendimento e proteção do serviço.
Provedores de login recebem as informações inerentes à opção de acesso que você escolhe. Provedores de endereço podem receber o CEP consultado. Autoridades recebem informações quando houver obrigação legal ou determinação válida.
Serviços de infraestrutura ou integrações podem envolver tratamento em outros países. Quando isso ocorrer, devem ser observadas as hipóteses e garantias de transferência internacional previstas na LGPD e na regulamentação da ANPD.
05 Armazenamento, segurança e retenção
O aplicativo utiliza proteção de sessão e controles de acesso para limitar a consulta às informações. No navegador, a sessão utiliza cookie protegido; nos dispositivos móveis, utiliza armazenamento seguro. O carrinho é mantido no dispositivo para permitir retomar a escolha dos produtos.
Mantemos dados pelo período necessário à finalidade e às obrigações aplicáveis, inclusive registros fiscais e à defesa de direitos. Pedir o encerramento de uma conta não exige apagar informações cuja guarda seja obrigatória. Quando a conservação deixar de ser necessária, os dados devem ser eliminados ou anonimizados conforme as condições aplicáveis.
Os backups de recuperação ficam isolados do uso normal do produto e têm retenção configurada de até 30 dias. A equipe reaplica as exclusões antes de disponibilizar qualquer banco restaurado. Conservamos um registro mínimo de identificadores e datas de exclusão para impedir que um backup reative contas ou dados já eliminados. Esse registro não contém nome, contato ou credenciais. Não usamos os backups para recuperar contas excluídas.
06 Privacidade no suporte
Para atender um ticket, usamos nome, e-mail confirmado, categoria, assunto, descrição, mensagens e anexos enviados. O vínculo com um pedido é opcional. Uma referência fornecida por visitante não libera dados da compra. O código e o acesso restrito de suporte não criam uma conta de cliente.
Atendentes autorizados consultam o conteúdo dos tickets atribuídos a eles; administradores têm acesso à operação de suporte. Os avisos por e-mail incluem protocolo e link para continuar a conversa. Os anexos ficam em armazenamento privado, com acesso autorizado. Eliminamos uploads abandonados após 24 horas.
Após 90 dias da resolução, anonimizamos contatos, assunto, mensagens e demais dados pessoais dispensáveis e removemos os anexos, inclusive suas versões. Uma retenção excepcional exige finalidade e conteúdo delimitados, justificativa, acesso restrito e data de revisão. Não consideramos todo atendimento comercial uma obrigação de retenção.
A exclusão da conta abrange os tickets do titular, mesmo abertos, sem ampliar o prazo de até 30 dias. Também tratamos tickets feitos como visitante quando conseguimos comprovar o vínculo. Um novo cadastro com o mesmo e-mail não recupera automaticamente o histórico anterior. Excluir a conta de um atendente remove sua identificação sem apagar automaticamente o atendimento de outra pessoa.
O acesso de suporte dura 24 horas e fica separado da sessão da conta. O dispositivo pode guardar temporariamente o formulário e a chave da tentativa para permitir um novo envio quando a conexão falhar. A limpeza da conta inclui esses dados locais. O registro mínimo de exclusões e a reaplicação em backups também abrangem tickets de visitantes.
07 Excluir sua conta
Abra Minha conta → Excluir conta no app ou na loja web. Apresentaremos os pedidos e pagamentos pendentes, a data limite e as categorias de dados que precisamos conservar. Para proteger sua conta, pediremos senha, código em um contato cadastrado e verificado ou autenticação social já vinculada.
Excluiremos sua conta e todos os dados pessoais que não precisamos conservar por obrigação legal. A exclusão é irreversível: você não poderá recuperar sua conta nem seu histórico. Se houver pedidos ou pagamentos pendentes, concluiremos a exclusão assim que forem resolvidos, em até 30 dias.
Sem pendências, iniciaremos o processamento após a confirmação. Havendo pendências, você poderá consultar pedidos, pagar e acompanhar o pós-venda durante a espera. Novas compras e orçamentos ficam bloqueados, inclusive pela equipe em seu nome. Excluir a conta não cancela pedidos nem extingue pagamentos.
A confirmação final torna a solicitação definitiva, sem restauração administrativa. Apagaremos ou anonimizaremos de forma irreversível os dados pessoais dispensáveis do perfil, endereços, credenciais, conversas, anotações, arquivos pessoais e cópias de trabalho. Encerraremos as sessões e os acessos de atendimento. Manteremos somente as referências estruturais sem os dados pessoais eliminados.
Conservaremos os dados exigidos nos documentos fiscais e os comprovantes necessários às obrigações aplicáveis e ao exercício de direitos, com acesso restrito. Se uma operação ainda estiver pendente ao fim dos 30 dias, separaremos os dados indispensáveis para concluí-la, como contato e endereço para entrega ou cobrança. Reavaliaremos a necessidade e anonimizaremos ou eliminaremos esses dados quando ela terminar. Essa exceção não abrange todo o histórico comercial.
Você poderá consultar o protocolo e o andamento com o comprovante guardado no dispositivo, mesmo após sair da conta. Enviaremos a confirmação pelo contato disponível e eliminaremos esse destino temporário após o envio ou, se a entrega falhar, em até sete dias da conclusão.
Se você usa Apple, revogaremos os tokens de acesso que temos. Contas antigas podem exigir que você remova o acesso da MatGo! nos ajustes da conta Apple; apresentaremos essa orientação sem impedir a exclusão dos seus dados.
08 Seus direitos
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso e correção de dados, informação sobre compartilhamentos, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados irregulares ou desnecessários e portabilidade nas condições legais. Também pode pedir a eliminação de dados tratados por consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
Você pode revogar consentimento, obter informação sobre a possibilidade de recusá-lo, contestar tratamento contrário à lei e solicitar revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando existirem.
Para solicitar atendimento, identifique sua relação com a MatGo! e o direito que deseja exercer. Podemos pedir apenas as informações necessárias para confirmar sua identidade e proteger seus dados. O exercício de direitos é gratuito, nos termos da lei. Você também pode recorrer à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor.
09 Cookies, arquivos e permissões
Cookies de sessão, armazenamento local e cache apoiam autenticação, carrinho e carregamento do aplicativo. Limpar esses dados pode encerrar o acesso e apagar o carrinho local. Integrações externas podem utilizar seus próprios recursos de sessão conforme a opção que você aciona.
As permissões do dispositivo dependem da funcionalidade escolhida, como selecionar arquivos ou registrar um comprovante. Você pode administrá-las nas configurações do sistema. Esta política não autoriza a coleta de dados de recarga, veículos, biometria ou localização contínua.
A loja destina a contratação a pessoas com capacidade legal ou representação adequada. Caso identifique dados de criança ou adolescente tratados sem fundamento apropriado, procure o atendimento para apuração.
10 Alterações e contato
Confira a versão e a data desta política. Atualizações devem refletir mudanças nas operações e preservar seus direitos. Uma nova finalidade incompatível com a anterior exige informação e fundamento legal adequados.
Procure o canal de privacidade ou o atendimento da loja para dúvidas, solicitações de direitos ou suspeitas de uso indevido. Nunca envie senhas, códigos de acesso ou dados completos de cartão por esses canais.