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Versão 1.2 · 11 de setembro de 2026

Termos de Uso

Regras para usar a MatGo!, escolher seus produtos e acompanhar sua compra.

PLANICE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 66.150.424/0001-40

Atendimento: suporte@matgo.com.br

Privacidade: dpo@matgo.com.br

01 Sobre a MatGo!

A MatGo! é operada pela PLANICE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 66.150.424/0001-40. A plataforma permite consultar produtos e filiais, montar um carrinho, solicitar orçamentos, comprar e acompanhar pedidos. Estes termos se aplicam ao aplicativo e à loja na web. As condições específicas de cada produto, orçamento e pedido complementam este documento.

A filial e o emitente responsáveis pela venda constam dos documentos da compra. Os direitos assegurados pela legislação brasileira de proteção do consumidor prevalecem sobre qualquer disposição destes termos.

02 Sua conta e seus dados

Você pode consultar o catálogo e montar um carrinho sem entrar. Para comprar ou solicitar determinadas operações, informe seus dados de identificação, contato, entrega e faturamento. Mantenha essas informações atualizadas e use dados de terceiros apenas quando tiver autorização.

Guarde sua senha e os códigos de acesso. Avise o atendimento se suspeitar de uso indevido. Pessoas que compram em nome de uma empresa devem ter autorização para representá-la e capacidade legal para contratar.

03 Exclusão da conta

Você pode solicitar a exclusão em Minha conta → Excluir conta, no navegador, Android ou iOS. Antes da confirmação, confira os pedidos pendentes, as retenções aplicáveis e a data limite. Confirme sua identidade por senha, código em contato verificado ou acesso social vinculado.

Excluiremos sua conta e todos os dados pessoais que não precisamos conservar por obrigação legal. A exclusão é irreversível: você não poderá recuperar sua conta nem seu histórico. Se houver pedidos ou pagamentos pendentes, concluiremos a exclusão assim que forem resolvidos, em até 30 dias.

Você pode desistir antes de confirmar a solicitação. Depois dessa confirmação, não há cancelamento ou restauração. Excluir a conta não cancela pedidos nem extingue pagamentos. Durante a espera, você pode acompanhar compras e resolver pendências, mas não iniciar compras ou orçamentos. Ao atingir o prazo, encerraremos a conta e manteremos, com acesso restrito, somente os dados necessários às obrigações restantes. Um novo cadastro não recupera a conta ou o histórico anterior.

O prazo de até 30 dias é uma decisão da MatGo! Consulte o andamento e o protocolo pelo comprovante guardado no dispositivo. Enviaremos também a confirmação pelo contato disponível. Se precisar de ajuda com uma obrigação após encerrar a conta, procure suporte@matgo.com.br.

04 Ajuda e tickets de suporte

Acesse https://matgo.com.br/ajuda para consultar os canais de atendimento. No app, abra Ajuda e suporte para criar ou acompanhar um ticket. Pessoas com ou sem conta podem pedir ajuda; visitantes confirmam o e-mail por código e acompanham pelo protocolo. Você também pode escrever para suporte@matgo.com.br.

A conversa acontece no ticket, com avisos por e-mail. O atendimento é assíncrono, sem promessa de prazo fixo de resposta. Você pode enviar até cinco imagens ou PDFs por mensagem, com até 10 MiB cada. Não envie senhas, códigos de acesso nem dados completos de cartão.

O histórico fica disponível por 90 dias após a resolução. Uma mensagem do cliente dentro desse período reabre o atendimento; uma nova resolução inicia outra contagem. Excluir a conta pode antecipar a eliminação dos dados. Um ticket aberto não amplia o prazo de exclusão da conta. Obrigações específicas podem exigir a conservação apenas do conteúdo necessário, com acesso restrito e revisão da necessidade.

05 Produtos, preços e quantidades

Confira descrição, variante, unidade de venda, quantidade mínima, incremento e filial antes de adicionar um produto. Fotos ajudam a identificar o item; características essenciais e condições da oferta devem corresponder ao produto contratado.

O preço inicial do catálogo e o subtotal do carrinho orientam sua escolha. Antes da confirmação, confira o preço dos itens, a disponibilidade, o frete e o total apresentados no checkout. Colocar um produto no carrinho não reserva estoque. Uma alteração posterior não pode afastar direitos relativos a uma oferta ou contratação válida.

06 Pedido, pagamento e orçamento

Confira o resumo e escolha uma das formas de pagamento disponíveis. A confirmação do pedido e do pagamento pode depender da resposta do provedor financeiro. A preparação segue as condições apresentadas na compra.

Orçamentos têm validade, versões e condições comerciais próprias. Confira a versão antes do aceite. Uma solicitação de orçamento não equivale à confirmação de pagamento. Em vendas a prazo, os valores e vencimentos devem ser informados antes da contratação.

07 Entrega, retirada e encomenda

Produtos podem sair de origens diferentes. Escolha uma modalidade para cada grupo e confira endereço, custo, preparação e prazo de recebimento. A retirada segue a disponibilidade e os horários informados pela filial.

Informe quem receberá os produtos e mantenha o contato acessível. Em caso de atraso, avaria ou divergência, registre a ocorrência no pedido ou procure o atendimento. Itens por encomenda devem apresentar suas condições antes da compra, sem reduzir os direitos legais do consumidor.

08 Cancelamentos, trocas e devoluções

Você pode acompanhar e solicitar cancelamento, troca ou devolução a partir do pedido, conforme sua situação, ou pelos canais de atendimento da compra. Informe o que ocorreu e os itens envolvidos para permitir o acompanhamento da solicitação.

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, contado da assinatura ou do recebimento do produto, conforme o caso. A devolução dos valores e os custos desse exercício seguem o Código de Defesa do Consumidor, sem ônus indevido ao consumidor.

Garantias legais e direitos relativos a vícios ou defeitos permanecem assegurados. Quando uma troca resultar em nova compra, o aplicativo informa os novos preços e frete; o estorno ou abatimento do pedido anterior é acompanhado separadamente.

09 Uso responsável e atendimento

Não use o aplicativo para fraude, acesso não autorizado, envio de conteúdo ilícito ou interferência na operação. A MatGo! pode adotar medidas proporcionais de proteção e apurar ocorrências, preservando direitos de defesa, reembolso e acesso a informações aplicáveis.

Para dúvidas sobre compra, entrega, documentos, cancelamentos ou devoluções, consulte seu pedido ou entre em contato pelo e-mail suporte@matgo.com.br. A indisponibilidade temporária de um recurso não elimina as obrigações relativas a pedidos já contratados. Marcas e conteúdos do aplicativo devem ser utilizados com respeito aos direitos de seus titulares.

10 Privacidade e atualização destes termos

A Política de Privacidade explica quais dados a MatGo! utiliza e como exercer seus direitos. Ler essa política ou navegar no catálogo não substitui um consentimento específico quando ele for necessário.

Esta página identifica a versão e a data do documento. Alterações não retiram direitos de compras já realizadas. Aplicam-se as leis brasileiras e as regras legais de competência, inclusive o foro do domicílio do consumidor quando cabível.